Projeto consiste na qualificação do custodiado ainda na unidade para que ele possa exercer atividades laborais em frentes de trabalho municipais.
por Governo do Tocantins
Na tarde desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participou da entrega da reforma do Estádio Municipal Delfino Pereira Lopes, em Guaraí. A obra adequou a praça esportiva aos padrões exigidos pela Federação Tocantinense de Futebol (FTF), possibilitando que o município volte a sediar jogos da primeira divisão do campeonato estadual.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a importância da utilização da mão de obra carcerária em obras públicas como instrumento de ressocialização. Segundo ele, o trabalho dos custodiados, além de qualificado, gera benefícios diretos à população e fortalece o exercício da cidadania. “Entregar uma obra como essa demonstra ao reeducando o valor do seu trabalho e o alcance do processo de reinserção social”, afirmou.
A reforma é resultado de uma parceria entre a Seciju e a Prefeitura de Guaraí, por meio do projeto Recomeçar, que emprega pessoas privadas de liberdade em diferentes frentes de serviços municipais. Seis custodiados da Unidade Penal Regional de Guaraí participaram da obra, organizados em duas equipes.
O diretor da Unidade Penal Regional de Guaraí, Adriano Almeida, explicou que o projeto prevê a qualificação profissional dos custodiados ainda dentro da unidade, permitindo que atuem posteriormente em serviços no município. Atualmente, 12 trabalhadores — entre egressos e custodiados do regime semiaberto — estão contratados pela prefeitura. De acordo com ele, o índice de reincidência entre os participantes é próximo de zero, evidenciando a eficácia da iniciativa.
Além da remuneração, os custodiados envolvidos no projeto também garantem a remição de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece a redução de um dia da pena a cada três dias de trabalho.
