A execução de apenas 19,77% da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Bela Vista, em Gurupi, após nove meses de contrato com prazo total de dez meses, levou o Ministério Público do Estado do Tocantins a instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais da saúde.
Orçada em R$ 2.283.728,00, a obra integra um grupo de 34 construções da área da saúde apontadas pelo Observatório Social de Palmas como em risco de paralisação no Estado. Conforme a portaria, a primeira parcela dos recursos já foi integralmente liberada.
Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde indicam que, até 17 de dezembro de 2025, foram realizadas três medições, com 15,5% de execução física. Em nova análise, o índice subiu para 19,77%, mesmo com 90% do prazo contratual já transcorrido.
Com isso, restam 80,23% da obra a executar em menos de três meses, já que o prazo termina em 10 de maio de 2026. A 4ª medição, referente ao período de 30 de setembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, apontou avanço de apenas 4,27%.
O MP requisitou esclarecimentos à secretária municipal de Saúde, Luana Nunes, sobre possível paralisação no período e cobrou justificativa técnica detalhada para o baixo desempenho físico. Também solicitou o envio de cronograma físico-financeiro atualizado que comprove a viabilidade de conclusão dentro do prazo — planejamento que, até o momento, não foi apresentado.
Além da Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi acionado para análise técnica da incompatibilidade entre o percentual executado e o tempo decorrido, com base em dados do SICAP (Processo nº 759249). O órgão deverá informar se houve fiscalização e se a entrega da unidade é tecnicamente viável.
O inquérito também requisitou acesso ao local da obra para eventual vistoria. O procedimento tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi e tem prazo inicial de um ano para conclusão.
