O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que aplicativos de transporte e entrega informem ao consumidor como o valor da corrida ou entrega é dividido.
As plataformas deverão mostrar quanto fica com a empresa e quanto vai para motoristas e entregadores.
A medida será oficializada por portaria publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
Consumidor terá acesso à divisão do valor pago
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a transparência é um direito básico.
“Sem informação, o consumidor não pode escolher”, afirmou.
Ele destacou que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor há mais de 30 anos.
Empresas que descumprirem a regra poderão ser penalizadas.
As multas variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
Governo critica lucro das plataformas
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a medida.
Segundo ele, a transparência ajuda a mostrar quanto os trabalhadores recebem.
“É importante saber quanto o trabalhador ganha e quanto as plataformas lucram”, disse.
O anúncio ocorreu durante apresentação de relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo, em Brasília.
O documento traz medidas que podem ser adotadas sem aprovação do Congresso.
Governo quer reconhecer acidentes de trabalho em apps
O relatório também prevê mudanças no sistema de saúde.
Será criado o registro de “trabalhador de plataforma digital” no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Hospitais deverão usar essa identificação ao atender motoristas e entregadores acidentados.
A medida pode facilitar ações na Justiça do Trabalho.
O objetivo é garantir direitos a trabalhadores que sofrem acidentes durante o serviço.
Trabalhadores apontam falta de proteção e excesso de jornada
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA), Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, criticou as condições de trabalho.
Segundo ele, há excesso de jornada e alto risco nas ruas.
Ele afirma que as plataformas não oferecem capacitação nem equipamentos de proteção.
Governo anuncia pontos de apoio para entregadores
Outra medida é a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas.
Os espaços terão:
- Banheiros
- Água potável
- Vestiários
- Área para descanso
- Espaço para alimentação
- Conectividade
Para lideranças da categoria, a estrutura garante dignidade.
“É uma questão de humanidade”, afirmou Jr. Freitas, do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos.
Categoria cobra aumento na taxa mínima das corridas
Entregadores também pedem aumento na remuneração.
A chamada taxa mínima pode subir de R$ 7,50 para R$ 10.
Segundo trabalhadores, baixa remuneração aumenta o tempo de exposição nas ruas.
Isso eleva o risco de acidentes.
“Quando o trabalhador se acidenta, fica sem renda”, destacou Freitas.
Governo deve discutir novas regras com trabalhadores
A pauta será debatida no Comitê Interministerial de Monitoramento dos Trabalhadores por Aplicativos.
O grupo reúne o governo federal e representantes da categoria.
O objetivo é manter diálogo e avançar em novas regras para o setor.