A Prefeitura de Palmas instituiu oficialmente o Programa Palmas para o Agro – Desenvolvimento e Segurança Alimentar, uma política pública criada para fortalecer a cadeia produtiva do agronegócio e estimular novos investimentos na Capital.
A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos por meio da Lei nº 3.449, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de junho de 2026.
O programa cria mecanismos de incentivo econômico e fiscal voltados para empresas ligadas ao setor agropecuário, com o objetivo de ampliar a geração de empregos, atrair novos empreendimentos e consolidar Palmas como referência regional em logística, armazenagem, inovação e tecnologia aplicada ao agro.
Programa Palmas para o Agro ganha respaldo legal
Anunciado durante a Agrotins 2026, o Programa Palmas para o Agro passa agora a contar com respaldo legal para sua implementação definitiva. A proposta integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e ao aumento da competitividade econômica do município.
Segundo o secretário municipal da Agricultura e Região Metropolitana, Jaime Café, a iniciativa foi estruturada para beneficiar toda a cadeia produtiva, desde a agricultura familiar até as empresas prestadoras de serviços voltadas ao agronegócio.
“Esse é um movimento pensado para fortalecer toda a cadeia produtiva, da agricultura familiar às empresas que prestam serviço para o agro”, destacou o secretário.
Incentivos fiscais para empresas do setor agropecuário
A nova legislação contempla empresas que atuam em atividades industriais, comerciais, logísticas, técnicas, operacionais e de prestação de serviços relacionadas ao agronegócio.
Entre os principais benefícios previstos está a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% para empresas habilitadas no programa e que mantenham atividades econômicas efetivas em Palmas. A medida busca tornar a Capital mais competitiva na atração de novos investimentos.
Descontos progressivos no IPTU
Além da redução do ISSQN, o Programa Palmas para o Agro prevê descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis operacionais vinculados às atividades beneficiadas.
O benefício poderá ser concedido por até cinco anos. O desconto começa em 50% no primeiro ano e reduz gradualmente até atingir 10% no quinto exercício fiscal.
Os incentivos poderão ser utilizados tanto por empresas que desejam se instalar em Palmas quanto por organizações que já atuam regularmente no município, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.
Desenvolvimento econômico e fortalecimento da cadeia produtiva
A Prefeitura de Palmas espera que o programa contribua para ampliar a atração de investimentos privados, fortalecer a agroindústria, incentivar a armazenagem, expandir a logística e estimular soluções tecnológicas voltadas ao setor agropecuário.
A iniciativa também tem como foco aumentar a geração de emprego e renda, além de reforçar a segurança alimentar regional por meio do fortalecimento das estruturas que sustentam a produção agropecuária.
Certificado Palmas para o Agro
As empresas interessadas em participar do programa deverão atender aos requisitos definidos pela legislação municipal. A habilitação será formalizada por meio da emissão do Certificado Palmas para o Agro, documento que comprovará o enquadramento da empresa nas regras do programa.
A Prefeitura também realizará monitoramento contínuo para acompanhar a aplicação dos incentivos e garantir o cumprimento das contrapartidas exigidas para a manutenção dos benefícios.
Palmas busca consolidar posição estratégica no agronegócio
Com a criação do Programa Palmas para o Agro, a Capital passa a contar com uma política permanente de incentivo ao setor produtivo. A expectativa da gestão municipal é fortalecer a posição estratégica de Palmas no Tocantins, ampliar investimentos privados, gerar novas oportunidades de trabalho e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável da região.