Medida prevê isenção do imposto em 2026 e 2027, com redução gradual até 2030
O Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. A medida foi assinada nesta terça-feira, 17, pelo governador Wanderlei Barbosa e ainda será analisada conforme os trâmites legais.
De acordo com o texto, a isenção será concedida nos anos de 2026 e 2027. A partir de 2028, o benefício será reduzido gradualmente, com desconto de 50% na base de cálculo do imposto naquele ano, 40% em 2029 e 30% em 2030.
A proposta também inclui veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas, como ônibus e caminhões. A expectativa do governo é que o incentivo contribua para a redução de custos logísticos e estimule a atividade econômica no estado.
Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam que a medida implicará renúncia fiscal inicial, mas com potencial de compensação a partir do crescimento econômico, por meio da ampliação da base de arrecadação e do aumento de receitas indiretas. Segundo o governo, a iniciativa está alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Durante o anúncio, o governador destacou que a proposta busca modernizar a frota de veículos e incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes. Participaram do ato o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.