O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e impactos econômicos internacionais.
A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, busca oferecer condições especiais para agricultores e cooperativas que enfrentaram perdas significativas de produção nos últimos anos. O texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado e, por isso, precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Quem poderá ser beneficiado
O projeto contempla produtores rurais e cooperativas que comprovem prejuízos em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. As perdas devem estar relacionadas a eventos climáticos adversos, como secas e enchentes, ou a impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos que afetaram os preços agrícolas.
Além da renegociação de débitos, a proposta prevê o alongamento de operações de crédito rural já contratadas, oferecendo mais prazo para pagamento e condições diferenciadas de financiamento.
Recursos do Pré-Sal serão usados no programa
O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a nova linha de crédito. Também poderão ser utilizados recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional, ampliando a capacidade financeira do programa.
Os defensores da medida argumentam que o setor agropecuário enfrenta dificuldades acumuladas devido às mudanças climáticas e à instabilidade dos mercados internacionais. Segundo eles, a renegociação das dívidas pode contribuir para a manutenção da produção e da geração de empregos no campo.
Governo aponta preocupação fiscal
O Governo Federal manifestou resistência ao texto aprovado. A principal preocupação está relacionada ao impacto fiscal da proposta, que pode alcançar valores expressivos caso a adesão ao programa seja ampla.
Durante a tramitação, o Ministério da Fazenda apresentou sugestões de alteração, mas parte das propostas não foi incorporada ao relatório aprovado pelos senadores.
Próximos passos
Como sofreu modificações no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Se aprovado novamente pelos deputados, seguirá para sanção do presidente da República.
A expectativa do setor agropecuário é que a medida ofereça uma alternativa para produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de perdas acumuladas nos últimos anos.