Brasília — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a redução de impostos como estratégia para conter a alta no preço dos combustíveis, mas a medida enfrenta resistência dos governos estaduais, responsáveis pela cobrança do principal tributo que incide sobre o setor: o ICMS.
A iniciativa federal inclui a redução ou zeragem de tributos como PIS/Cofins sobre o diesel e outros incentivos, além de um apelo direto aos governadores para que reduzam o ICMS, imposto estadual que representa parcela significativa do preço final ao consumidor.
No entanto, a proposta não avançou entre os estados.
Resistência dos estados
A reação contrária foi articulada por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne representantes das 27 unidades da federação.
Na prática, a posição reflete a resistência de governadores de todo o país, incluindo estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, entre outros.
Os estados argumentam que a redução do ICMS comprometeria seriamente as finanças públicas, já que o imposto responde por cerca de 20% da arrecadação estadual.
Argumentos contrários
Entre os principais pontos levantados pelos governadores e secretários de Fazenda estão a incerteza sobre o repasse da redução ao consumidor final e o impacto direto nas contas públicas.
Segundo os estados, não há garantia de que a diminuição do imposto resultaria em queda efetiva nos preços nas bombas, uma vez que fatores como distribuição, revenda e política de preços também influenciam o valor final.
Além disso, estimativas apontam que a redução do ICMS poderia gerar perdas bilionárias mensais, afetando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Tentativa de acordo
Diante da resistência, o governo federal chegou a propor uma compensação parcial das perdas arrecadatórias, assumindo parte do impacto financeiro.
Mesmo assim, a proposta não teve adesão dos estados até o momento.
Impasse federativo
O episódio evidencia um dos principais entraves do sistema tributário brasileiro: a divisão de competências entre União e estados.
Enquanto o governo federal pode atuar sobre tributos federais, a redução mais significativa no preço dos combustíveis depende da decisão dos governadores, que têm autonomia sobre o ICMS.
Sem consenso, especialistas avaliam que o efeito das medidas federais tende a ser limitado no preço final pago pelo consumidor.
