A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil e, na prática, o fim da escala 6×1.
O colegiado vai discutir principalmente a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, duas propostas que reduzem a carga horária semanal e alteram o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. A criação da comissão foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Propostas preveem jornada menor e sem redução salarial
A primeira proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos.
Já a segunda proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais.
Na prática, ambas caminham para o fim da escala 6×1, modelo que hoje predomina em diversos setores da economia brasileira.
Comissão terá 40 sessões para apresentar parecer
A comissão especial será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. O deputado Alencar Santana foi eleito presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficará com o deputado Leo Prates.
Segundo o regimento da Câmara, o grupo terá até 40 sessões para elaborar e apresentar um parecer sobre o tema. Além disso, a previsão é realizar duas reuniões por semana para acelerar a tramitação da proposta.
Debate deve envolver trabalhadores e setor produtivo
De acordo com Hugo Motta, a intenção é construir uma proposta equilibrada, ouvindo trabalhadores, empregadores, representantes do governo, setor produtivo e especialistas.
O principal objetivo é discutir a redução da jornada sem corte salarial, buscando um modelo que preserve a competitividade econômica e, ao mesmo tempo, melhore a qualidade de vida dos trabalhadores.
A pauta ganhou força nos últimos meses com maior pressão popular e com o avanço de movimentos que defendem mudanças nas relações de trabalho no país.
Se aprovada, PEC ainda passará pelo plenário
Caso a comissão aprove o texto, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma PEC, será necessário apoio qualificado dos parlamentares para a aprovação final.
Além disso, o governo federal também acompanha o tema de perto e articula alternativas legislativas para acelerar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Fim da escala 6×1 ganha força no Congresso em 2026
O debate sobre o fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas trabalhistas mais relevantes de 2026 no Congresso Nacional.
Para defensores da proposta, a mudança pode melhorar saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Por outro lado, setores empresariais pedem cautela e alertam para possíveis impactos econômicos e operacionais.
Agora, com a instalação da comissão especial, a discussão entra oficialmente em uma nova fase dentro da Câmara.
