Durante evento político em Santa Catarina, o parlamentar afirmou que houve uma “canetada monocrática” por parte do magistrado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte.
Segundo Flávio Bolsonaro, a medida ignora a vontade da maioria do Congresso Nacional, que aprovou o texto com ampla vantagem tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Além disso, ele voltou a criticar o que considera excesso de poder do Judiciário sobre decisões do Legislativo.
“A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou o senador durante o lançamento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina.
A decisão de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da Lei nº 15.402/2026. O ministro determinou a medida até que o plenário do STF analise as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da norma.
Além disso, Moraes argumentou que novas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede criaram um “fato processual novo e relevante”. Por isso, segundo ele, a suspensão busca preservar a segurança jurídica até uma definição colegiada do Supremo.
A Lei da Dosimetria ganhou destaque nacional porque pode abrir caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto prevê alterações na execução penal e nas regras de dosimetria, especialmente em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O Congresso aprovou a proposta em dezembro de 2025. Posteriormente, parlamentares também derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Depois disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a norma em maio deste ano.
Mesmo assim, a suspensão da lei ampliou o embate político entre oposição e STF. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem uma reação institucional do Congresso. Entre as alternativas discutidas nos bastidores, parlamentares avaliam acelerar propostas para limitar decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte.
Enquanto a oposição criticou a decisão, parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma. Integrantes da base do governo afirmam que o STF deve reconhecer possíveis falhas constitucionais no texto aprovado pelo Congresso.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a data para o julgamento definitivo das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
