PL foi aprovado na terça (17) pela Câmara dos Deputados e volta para o Senado
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação do Projeto de Lei 1769/2019, que estabelece definições e características para produtos derivados de cacau, representa um avanço na valorização da matéria-prima brasileira e na proteção do consumidor.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), o texto foi aprovado na terça (17) pela Câmara dos Deputados e retorna ao Senado Federal para nova apreciação após as modificações.
Na prática, a medida prevê que os produtos que utilizam chocolate em sua denominação tragam, além do nome, garantias mínimas de composição com cacau e informação clara sobre qual percentual efetivo está presente no produto, reduzindo ambiguidades e fortalecendo a diferenciação entre categorias.
Entre os principais pontos destacados pela CNA está a criação de definições legais para diferentes categorias de produtos, com a fixação de percentuais mínimos de cacau.
No texto aprovado, o chocolate intenso passou a exigir mínimo de 35% de sólidos totais de cacau; o chocolate ao leite passou a exigir mínimo de 25% de sólidos totais de cacau. O projeto também conceitua o chocolate branco e outros derivados, organizando melhor as categorias comercializadas no mercado.
Outro avanço relevante foi a inclusão de definições para produtos como achocolatado, chocolate fantasia e coberturas sabor chocolate com no mínimo 15% de sólidos de cacau, evitando que itens com baixo ou nenhum teor de cacau sejam apresentados ao consumidor de forma confusa.
O projeto também torna obrigatória a informação do percentual de cacau nos rótulos, medida considerada central para assegurar transparência e facilitar a distinção entre produtos com diferentes níveis de qualidade.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA, Letícia Barony, a proposta fortalece o setor ao estabelecer critérios mais claros.
“Ao definir percentuais mínimos de cacau e organizar as categorias de produtos, o projeto contribui para valorizar a produção nacional e dar mais clareza ao consumidor sobre o que está adquirindo”, afirmou.
