O congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018 tem aumentado a preocupação de empresários e especialistas em tributação.
Sem atualização pela inflação, muitas micro e pequenas empresas acabam pagando mais impostos, mesmo sem crescimento real do negócio, apenas porque reajustaram preços para acompanhar o aumento dos custos.
Segundo representantes do setor contábil, essa defasagem provoca uma espécie de tributação indireta. Na prática, empresas podem ultrapassar os limites do regime simplificado devido ao faturamento nominal corrigido pela inflação, sendo obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos e, em muitos casos, mais caros.
Por que o Simples Nacional está defasado?
Os limites de enquadramento do Simples Nacional permanecem os mesmos desde 2018.
Nesse período, a inflação acumulada elevou os custos de produção, salários, aluguel, energia e insumos. Para manter as operações, muitas empresas precisaram reajustar preços, aumentando o faturamento apenas em valores nominais, sem representar crescimento efetivo da atividade econômica.
Como isso aumenta a carga tributária?
Especialistas explicam que, quando os limites permanecem congelados, empresas podem ser desenquadradas do Simples Nacional apenas pelo efeito da inflação.
Ao migrar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, passam a enfrentar maior complexidade tributária, aumento de custos administrativos e, em muitos casos, pagamento de tributos mais elevados.
Quais empresas podem ser afetadas?
O impacto atinge principalmente:
- microempresas;
- empresas de pequeno porte;
- negócios em expansão;
- empresas de comércio, serviços e indústria enquadradas no Simples Nacional.
Mesmo sem ampliar clientes ou produção, essas empresas podem se aproximar dos limites de faturamento apenas pelos reajustes de preços decorrentes da inflação.
Há propostas para atualizar os limites?
O tema voltou ao debate no Congresso Nacional.
Entre as propostas em discussão está um projeto que amplia o teto anual de faturamento das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões e o das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil, além de mudanças relacionadas ao MEI. As propostas ainda dependem de tramitação legislativa.
Especialistas defendem atualização
Representantes de entidades empresariais afirmam que a atualização dos limites seria uma forma de preservar o objetivo original do Simples Nacional, criado para simplificar a tributação e estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Na avaliação de especialistas, a ausência de reajuste reduz a competitividade das empresas e dificulta investimentos, geração de empregos e expansão das atividades.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, reduzindo burocracia e simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. O enquadramento depende do faturamento anual da empresa e do atendimento aos requisitos previstos na legislação.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional está sem reajuste desde quando?
Os limites de faturamento permanecem inalterados desde 2018, acumulando oito anos sem atualização.
Por que isso preocupa os empresários?
Porque a inflação aumenta o faturamento nominal das empresas, o que pode levá-las a ultrapassar os limites do regime simplificado mesmo sem crescimento real.
Existe proposta para aumentar os limites?
Sim. Projetos em discussão na Câmara dos Deputados propõem elevar os tetos de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte, mas ainda não houve aprovação definitiva.
Quem pode ser afetado?
Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, especialmente aquelas que reajustaram preços para acompanhar a inflação dos últimos anos.
