Os produtores rurais com explorações pecuárias localizadas na Ilha do Bananal terão um prazo diferenciado para realizar a Declaração de Informações Pecuárias e a atualização cadastral em 2026.
Conforme a Portaria nº 202, publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), o procedimento deverá ser realizado entre 15 de julho e 31 de agosto, em caráter excepcional.
A alteração vale exclusivamente para este ano e foi adotada para permitir a implantação e migração do novo Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato 2.0), garantindo maior segurança e integridade das informações cadastrais.
Por que o calendário foi alterado?
Segundo a Adapec, a mudança no cronograma ocorreu devido à implantação do Sidato 2.0, sistema que moderniza o gerenciamento das informações da defesa agropecuária no estado.
A atualização busca aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais e facilitar os procedimentos realizados pelos produtores e pela própria Agência.
Declaração continua obrigatória
Apesar da mudança no calendário, a Adapec reforça que a Declaração de Informações Pecuárias permanece obrigatória para todas as propriedades localizadas na Ilha do Bananal.
Os produtores devem procurar a unidade responsável pela região para realizar a atualização dentro do prazo estabelecido. O descumprimento da obrigação poderá resultar nas penalidades previstas na legislação estadual.
O que deve ser atualizado?
Durante o procedimento, os produtores informam dados referentes à exploração pecuária e atualizam o cadastro da propriedade junto à Adapec.
Essas informações são utilizadas para o controle sanitário do rebanho, planejamento das ações de defesa agropecuária e manutenção da rastreabilidade dos animais no estado.
Atualização fortalece a defesa agropecuária
O cadastro atualizado é considerado uma ferramenta importante para o monitoramento da sanidade animal e para o planejamento de ações de vigilância epidemiológica.
Além de auxiliar na prevenção e no controle de doenças, as informações permitem maior agilidade nas ações da Adapec e contribuem para manter a qualidade do sistema de defesa agropecuária do Tocantins.
Quem precisa fazer a declaração?
A medida é destinada aos produtores rurais que possuem explorações pecuárias localizadas na Ilha do Bananal.
A alteração do calendário é exclusiva para essa região e vale somente durante o ano de 2026.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a declaração pecuária na Ilha do Bananal?
O procedimento poderá ser realizado entre 15 de julho e 31 de agosto de 2026.
Por que o calendário foi alterado?
A mudança ocorreu para permitir a implantação do novo Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato 2.0).
A declaração continua obrigatória?
Sim. A Adapec informou que a obrigatoriedade permanece inalterada e que continuam valendo as penalidades previstas para quem deixar de cumprir a exigência.
Quem deve realizar a atualização?
Todos os produtores com explorações pecuárias localizadas na Ilha do Bananal devem realizar a declaração e a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido.
