O Governo do Tocantins instituiu a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e a Estratégia Estadual de IA.
Publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 6/4/2026 pelo Comitê de Governança Digital (CGD). Coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a medida estabelece uso ético, transparente e seguro da IA no serviço público, alinhada à OCDE, LGPD (Lei 13.709/2018) e Lei de Acesso à Informação.
Governador Wanderlei Barbosa destacou: “A tecnologia deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente.”
Pilares da Piar/TO
Inspirada em princípios globais, a política exige supervisão humana, respeito a direitos fundamentais e proteção de dados. Pilares principais:
- Transparência e explicabilidade: Sistemas auditáveis.
- Robustez e segurança: Resilientes a falhas e ataques.
- Responsabilidade: Só para interesse público.
Sistemas existentes têm 180 dias para adequação. ATI coordena atualizações, relatórios semestrais e capacitação.
5 Eixos da Estratégia Estadual de IA
Organiza ações para transformar a administração:
- Governança, ética e regulamentação: Câmara Técnica classifica riscos.
- Dados e infraestrutura: Interoperabilidade e segurança.
- Talentos e capacitação: Formação de servidores.
- Aplicação em serviços: Reduz filas, agiliza atendimentos.
- Inovação e parcerias: Ecossistema com setor produtivo.
Alírio Felix Martins Barros (pres. ATI): “Não é só tecnologia, mas crescimento inclusivo, proteção de direitos e inovação responsável.” Cristina Oliveira (superintendente ATI): “Compromisso com Tocantins eficiente e inclusivo, com menos filas e mais desenvolvimento.”
Posiciona Tocantins como pioneiro no Norte, alinhado ao Marco Legal da IA nacional.
Links Relacionados:
– Governo do Tocantins cria Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação
– Governo do Tocantins estabelece Política de Governança de Dados na ATI
